Notas de Esclarecimentos

Trata-se de normas expedidas pelo Painel com o objetivo de orientar sobre matérias previstas no Código, assim como divulgar para o mercado a interpretação conferida pelo CAF aos seus Princípios Fundamentais e Regras.

Nota de Esclarecimento CAF 2014/001: Define o conceito de “qualquer participante do mercado”, previsto no artigo 120 do Código CAF.

Nota de Esclarecimento 2014/001

Nota de Esclarecimento CAF 2014/002: Trata da não incidência de operação de incorporação de subsidiária integral ao CAF.

Nota de Esclarecimento 2014/002

Nota de Esclarecimento CAF 2014/003: Trata da possibilidade de exceção à aplicação de regras no momento de adesão.

Nota de Esclarecimento 2014/003

Nota de Esclarecimento CAF 2014/004: Conceitua Acionista Controlador.

Nota de Esclarecimento 2014/004

Nota de Esclarecimento CAF 2016/001: Trata da interpretação e aplicação dos Princípios Fundamentais do Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, o Código CAF.

Nota de Esclarecimento 2016/001

Nota de Esclarecimento CAF 2016/002: Esclarece que Fatos públicos e notórios serão considerados nas manifestações do CAF.

Nota de Esclarecimento 2016/002

Nota de Esclarecimento CAF 2016/003: Trata de Manifestações do Conselho de Administração sobre Reorganizações Societárias envolvendo companhias que se submetam ao CAF.

Nota de Esclarecimento 2016/003

Nota de Esclarecimento CAF 2016/004: Trata das Regras estatutárias sobre a OPA por atingimento de Participação Acionária Relevante.

Nota de Esclarecimento 2016/004

Nota de Esclarecimento CAF 2016/005:  Trata da Definição da ordem da Lista Prévia, mencionada no artigo 2º do Código CAF, por sorteio.

Nota de Esclarecimento 2016/005

Nota de Esclarecimento CAF 2016/006:  Trata da Consistência e Coerência de informações gerenciais em laudo de avaliação

Nota de Esclarecimento 2016/006

Nota de Esclarecimento CAF 2016/007:  Trata da Responsabilidade de fornecimento de informações, premissas e, quando houver, projeções ao avaliador.

Nota de Esclarecimento 2016/007

Nota de Esclarecimento CAF 2016/008:  Explica a não incidência do Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, o Código CAF sobre fairness opinion.

Nota de Esclarecimento 2016/008

Nota de Esclarecimento CAF 2016/009:  Trata do prazo para o Oferecimento da Reclamação.

Nota de Esclarecimento 2016/009

Nota de Esclarecimento CAF 2017/001: Trata Definição da ordem da Lista Prévia, mencionada no artigo 2º do Código CAF, por sorteio.

Nota de Esclarecimento 2017/001

Nota de Esclarecimento CAF 2017/002: Trata Definição da ordem da Lista Prévia, mencionada no artigo 2º do Código CAF, por sorteio em dezembro de 2017.

Nota de Esclarecimento 2017/002

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