Trata-se de normas expedidas pelo Painel com o objetivo de orientar sobre matérias previstas no Código, assim como divulgar para o mercado a interpretação conferida pelo CAF aos seus Princípios Fundamentais e Regras.
Nota de Esclarecimento CAF 2014/001: Define o conceito de “qualquer participante do mercado”, previsto no artigo 120 do Código CAF.
Nota de Esclarecimento 2014/001
Nota de Esclarecimento CAF 2014/002: Trata da não incidência de operação de incorporação de subsidiária integral ao CAF.
Nota de Esclarecimento 2014/002
Nota de Esclarecimento CAF 2014/003: Trata da possibilidade de exceção à aplicação de regras no momento de adesão.
Nota de Esclarecimento 2014/003
Nota de Esclarecimento CAF 2014/004: Conceitua Acionista Controlador.
Nota de Esclarecimento 2014/004
Nota de Esclarecimento CAF 2016/001: Trata da interpretação e aplicação dos Princípios Fundamentais do Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, o Código CAF.
Nota de Esclarecimento 2016/001
Nota de Esclarecimento CAF 2016/002: Esclarece que Fatos públicos e notórios serão considerados nas manifestações do CAF.
Nota de Esclarecimento 2016/002
Nota de Esclarecimento CAF 2016/003: Trata de Manifestações do Conselho de Administração sobre Reorganizações Societárias envolvendo companhias que se submetam ao CAF.
Nota de Esclarecimento 2016/003
Nota de Esclarecimento CAF 2016/004: Trata das Regras estatutárias sobre a OPA por atingimento de Participação Acionária Relevante.
Nota de Esclarecimento 2016/004
Nota de Esclarecimento CAF 2016/005: Trata da Definição da ordem da Lista Prévia, mencionada no artigo 2º do Código CAF, por sorteio.
Nota de Esclarecimento 2016/005
Nota de Esclarecimento CAF 2016/006: Trata da Consistência e Coerência de informações gerenciais em laudo de avaliação
Nota de Esclarecimento 2016/006
Nota de Esclarecimento CAF 2016/007: Trata da Responsabilidade de fornecimento de informações, premissas e, quando houver, projeções ao avaliador.
Nota de Esclarecimento 2016/007
Nota de Esclarecimento CAF 2016/008: Explica a não incidência do Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, o Código CAF sobre fairness opinion.
Nota de Esclarecimento 2016/008
Nota de Esclarecimento CAF 2016/009: Trata do prazo para o Oferecimento da Reclamação.
Nota de Esclarecimento 2016/009
Nota de Esclarecimento CAF 2017/001: Trata Definição da ordem da Lista Prévia, mencionada no artigo 2º do Código CAF, por sorteio.
Nota de Esclarecimento 2017/001
Nota de Esclarecimento CAF 2017/002: Trata da Definição da ordem da Lista Prévia, mencionada no artigo 2º do Código CAF, por sorteio em dezembro de 2017.
Nota de Esclarecimento 2017/002
Nota de Esclarecimento CAF 2018/001: Trata de Golden Shares e o Princípio de Tratamento Igualitário e/ou Equitativo entre os acionistas, estabelecido no Código CAF.
Nota de Esclarecimento 2018/001
Nota de Esclarecimento CAF 2019/001: Trata da Definição da ordem da Lista Prévia, mencionada no artigo 2º do Código CAF, por sorteio em março de 2019.
Nota de Esclarecimento 2019/001