Sanções Possíveis

São três as sanções que o CAF poderá aplicar em relação aos aderentes ou aos que submeterem operações específicas para julgamento:

  • Censura restrita: declaração dirigida apenas à parte penalizada, informando que, no entendimento do CAF, houve descumprimento da norma legal, regulamentar ou constante do Código CAF;
  • Censura pública: declaração dirigida à parte penalizada e divulgada no site do CAF, informando o descumprimento de norma legal, regulamentar ou constante do Código CAF;
  • Retirada do Selo do CAF.

Para saber mais sobre as penalidades aplicáveis, leia o artigo 136 do Código CAF.

Tel.: 11 2565-4810 | e-mail: atendimento@cafbrasil.org.br | Rua XV de Novembro, 275, 6º andar - Centro - CEP: 01013-001 - São Paulo - SP
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