Consultas

O CAF só se manifestará quando for solicitado. Os mecanismos para requerer a manifestação do CAF são três:

  1. Consultas prévias;
  2. Consultas;
  3. Reclamações.

As consultas representam a formulação, por escrito, de dúvida sobre a interpretação e a aplicação de Princípios Fundamentais ou Regras constantes do Código CAF, em relação a fato específico, submetido à apreciação do CAF para esclarecer o real sentido da norma e/ou o correto procedimento a ser adotado pelo consulente. A consulta poderá ser apresentada somente depois da divulgação ao mercado da operação sujeita ao CAF objeto da consulta.

A consulta poderá abranger aspectos específicos quanto aos procedimentos da operação ou à operação em sua integralidade. Neste caso, em linhas gerais, o consulente deverá apresentar, via física ou eletrônica, o pedido de consulta. O Presidente fará a análise prévia e, se esta for aceita, designará o Decisor, que pode ser um, três ou cinco membros do painel de julgamento. A partir de sua designação, o Decisor tem 10 dias úteis paramanifestar-se sobre a matéria.

São passíveis de recurso ao Comitê Revisor as decisões do Presidente de rejeição de plano da consulta, as decisões formuladas por um membro do Painel, sempre que seja formulada reclamação relacionada à matéria objeto de resposta proferida pelo CAF.

Saiba mais sobre esse procedimento no Código CAF, especialmente nos artigos 97 a 104 e 120 a 134; na Circular CAF 001 e no Comunicado CAF 001.

Tel.: 11 2565-4810 | e-mail: atendimento@cafbrasil.org.br | Rua XV de Novembro, 275, 6º andar - Centro - CEP: 01013-001 - São Paulo - SP
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