As companhias abertas brasileiras que desejarem submeter-se ao Código CAF deverão adaptar seu Estatuto Social, para fazer constar:
- cláusulas expressas de submissão ao CAF. Clique aqui para acessar os modelos;
- OPA por atingimento de participação acionária relevante (entre 20% e 30% do capital votante), de acordo com o Código CAF, com exclusão de qualquer outra previsão neste sentido.
Os administradores e, se houver, o controlador da companhia aberta brasileira que desejar submeter-se ao CAF, deverão firmar Termo de Anuência ao Código CAF, assim como as instituições intermediárias por ocasião de OPAs em que figurarem como tal e avaliadores que elaborarem laudos de avaliação, quando o documento for exigido.