OPAs

As Ofertas Públicas por Aquisição de Ações (OPAs) são regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários por meio da Instrução CVM 361. Toda OPA é operação sujeita ao CAF, após a manifestação de vontade de submissão pela Companhia ou Ofertante ao Comitê.

O Código CAF estabelece Princípios Fundamentais e regras aplicáveis a todas as OPAs, especialmente a partir do artigo 43.

O DETALHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADESÃO É ENCONTRADO NA CIRCULAR CAF 001

ATINGIMENTO DE PARTICIPAÇÃO RELEVANTE

O Código CAF criou a modalidade de OPA por atingimento de participação relevante. Nessa OPA, a companhia aderente escolhe um percentual entre 20% a 30% do seu capital social, para servir de gatilho automático, obrigando quem atingiu tal participação relevante a lançar oferta pública de ações destinada a outros acionistas da companhia pelo maior preço pago pelo adquirente nos últimos 12 meses ou preço a ser definido pelo CAF, em situações excepcionais. Se houver solicitação a OPA por atingimento de participação relevante é regulada pelo Código CAF, especialmente a partir do artigo 65.

Tel.: 11 2565-4810 | e-mail: atendimento@cafbrasil.org.br | Rua XV de Novembro, 275, 6º andar - Centro - CEP: 01013-001 - São Paulo - SP
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