Estrutura

PAINEL

O Painel de Julgamento é composto por 11 membros experientes, de ilibada reputação e com reconhecida competência nas matérias relativas ao mercado financeiro e de valores mobiliários. Os membros do CAF devem ser independentes, imparciais, discretos, diligentes e competentes, proferindo sempre decisões devidamente motivadas e fundamentadas.

As atividades do CAF serão realizadas por:

  • Colegiado, formado pelo conjunto dos 11 membros;
  • Presidente, eleito pelos membros do Comitê;
  • Decisor, com atribuição de análise de consultas e reclamações, composto por um, três ou cinco membros, designados pelo Presidente, segundo a complexidade da matéria;
  • Comitê Revisor, composto por três membros, também designados pelo Presidente, com a atribuição de julgar os recursos, quando cabíveis.

Em conformidade com o Código CAF, o Regimento Interno CAF estabelece ao Colegiado competência para edição e atualização do Código CAF, expedição dos Atos Normativos (Circulares e Notas de Esclarecimento), análise de situações excepcionais de adesão e resposta de Pedidos de Esclarecimento, entre outras atribuições.

PRESIDENTE

O primeiro presidente do CAF foi indicado pela BM&FBOVESPA e deverá ocupar a função nos três primeiros anos de existência do Comitê.
Após esse período, o CAF deverá eleger um membro para figurar como Presidente do Painel, cujas atribuições também são: coordenar as atividades dos demais membros do CAF; assegurar que os membros do CAF recebam informações completas e tempestivas sobre os itens constantes da pauta das reuniões do Colegiado; convocar e presidir as reuniões do Colegiado; rejeitar de plano, mediante decisão fundamentada, consulta ou reclamação que considere infundada; e proceder ao sorteio para a designação do membro do CAF para analisar consulta ou reclamação, seja individualmente, como integrante do Comitê ad Hoc ou do Comitê Revisor, nos termos do Código, considerando o rodízio e a distribuição equitativa das análises entre os membros do Comitê.

Atualmente, o jurista Otavio Yazbek ocupa a função de Presidente do CAF.

MEMBROS

O CAF é um painel de julgamento de natureza privada composto por 11 membros com reputação ilibada, reconhecida experiência e competência nas matérias relativas ao mercado financeiro e de valores mobiliários. Atualmente, o Painel do CAF é composto pelos seguintes membros:

Conheça os membros do CAF

MANDATO

O mandato dos membros do Painel é de dois anos. Após os dois primeiros anos, contados a partir de 2013, serão renovados cinco membros e, após o terceiro ano, os outros seis membros.
NOME MANDATO
INÍCIO TÉRMINO
Otávio Yazbek (Presidente) 13/08/2018 13/08/2019
Otávio Yazbek (Membro) 14/08/2017 14/08/2019
Ana Novaes 13/08/2018 13/08/2020
Antonio Meyer 13/08/2018 13/08/2020
Gilberto Mifano 14/08/2017  14/08/2019
Luiz Chrysostomo 13/08/2018 13/08/2020
Luiz Serafim Spinola Santos 13/08/2018 13/08/2020
Marcio Guedes Pereira Junior 14/08/2017 14/08/2019
Maria Helena Santana 14/08/2017 14/08/2019
Nelson Eizirik 14/08/2017 13/08/2019
Sergio Spinelli 13/08/2018 13/08/2020
 Walter Mendes de Oliveira Filho  13/08/2018 13/08/2020

Depois disso, os mandatos sempre serão de dois anos, com renovação anual de cinco ou seis membros, conforme o caso.

ELEIÇÃO

Os membros do CAF devem ser eleitos por unanimidade por ANBIMA, B3 e IBGC. Somente poderão ser destituídos por igual quórum.

Não podem ser eleitos como membros do CAF:

  • Pessoas que sejam impedidas de ocupar cargos de administração por lei especial;
  • Pessoas que tenham sido condenadas por sentença definitiva transitada em julgado por crime falimentar, de prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
  • Pessoas que tenham sido condenadas por sentença definitiva transitada em julgado por algum dos crimes previstos no Capítulo VII-B da Lei 6.385, de 07/12/1976, na Lei 7.492, de 16/06/1986, e na Lei 9.613, de 03/03/1998;
  • Pessoas declaradas inabilitadas por ato da CVM.

IMPEDIMENTO/CONFLITO

Um painel de julgamento imparcial é premissa fundamental para qualquer iniciativa como a do CAF. Por isso, foram estabelecidas hipóteses de impedimento ou suspeição nos artigos 115 a 119 do Código CAF, em que os membros do CAF não podem participar dos julgamentos. Cada membro do Comitê tem o dever de revelar qualquer uma das hipóteses de impedimento ou suspeição. Este é o motivo da existência e obrigatoriedade de entrega da lista de documentos mínimos para cada solicitação feita por todas as companhias vinculadas ao consulente e/ou a companhia objeto da solicitação. Além disso, o Conselho de Administração da ACAF, se necessário, poderá exercer controle sobre eventuais situações de conflito. Para visualizar o Código, clique aqui.

TIME EXECUTIVO

Time Executivo

EQUIPE TÉCNICA

O Código CAF determinou que o Comitê contasse com quadro técnico compatível com suas atividades.

Equipe Técnica

CONSELHO ACAF

MEMBROS

O Conselho de Administração da ACAF é composto por quatro membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos em Assembleia Geral para mandato de três anos, sendo permitida a reeleição por períodos sucessivos.Conheça a composição atual do Conselho de Administração da ACAF:
ENTIDADE NOME MANDATO
INÍCIO TÉRMINO
ANBIMA
Patricia Vieira de Castro Herculano (presidente)  13/08/2018  AGO de 2019
Erika Aparecida Lacreta de Toledo Campos (suplente) 29/04/2016 AGO de 2019
B3 Daniel Sonder 29/04/2017 AGO de 2019
Grasiela Cerbino (suplente) 29/04/2016 AGO de 2019
IBGC Heloisa Belotti Bedicks 29/04/2016 AGO de 2019
Henrique Jose Fernandes Luz (suplente) 27/04/2018 AGO de 2019

ATRIBUIÇÕES

Responsável por supervisionar a conduta dos membros do CAF, o Conselho de Administração da ACAF também analisa, previamente ou por solicitação de eventual interessado, as hipóteses de impedimento e conflito de interesses dos membros do Comitê para o exercício de sua atividade consultiva e de supervisão.

VEJA +

Tel.: 11 2565-4810 | e-mail: atendimento@cafbrasil.org.br | Rua XV de Novembro, 275, 6º andar - Centro - CEP: 01013-001 - São Paulo - SP
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